Em Brasília, Omar Coêlho, Presidente Nacional da OAB, se posiciona contra conselhos de comunicação

Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, conselhos são inconstitucionais O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, Omar Coêlho de Mello, se posicionou nesta segunda-feira (25/10) contra a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitorar e fiscalizar a atuação da mídia. O tema foi discutido durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Brasília. Por trás da idéia de criação dos conselhos, há uma possibilidade de haver uma inadmissível afronta à liberdade de imprensa. E à Ordem cabe ficar vigilante para não permitir qualquer iniciativa que imponha censura aos meios de comunicação, afirmou Omar Coêlho, que preside o Colégio de Presidentes. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a criação de conselhos estaduais de comunicação com o objetivo de monitoramento é inconstitucional. "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos". Alagoas é um dos estados ao lado do Ceará, Bahia e Piauí que se prepara para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Ophir Cavalcante, o fato de a criação de conselhos estaduais ser recomendação da Confecom não pode ser usado como justificativa para tais iniciativas. Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, é "extremamente preocupante" o fato de a iniciativa vir se repetindo em vários Estados simultaneamente. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acrescentou. O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa. Na última semana, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades. ELEIÇÕES OAB - A reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB está sendo realizada no Salão Nobre do edifício-sede da entidade. Na pauta, também estão os estudos preliminares da Comissão Especial de Reforma do Sistema Eleitoral da OAB. Luiza Barreiros (Com informações da Ascom do Conselho Federal da OAB)